Pensão Alimentícia: Direitos e Deveres
A pensão alimentícia é um direito fundamental que visa garantir o sustento adequado dos filhos e, em alguns casos, do cônjuge. Este instituto jurídico está previsto no Código Civil e é essencial para manter o padrão de vida dos alimentandos.
O valor da pensão é calculado considerando as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, sempre priorizando o bem-estar da criança ou adolescente.